Participam da ação o PT, a Rede Sustentabilidade, o PC do B, PSB, PV e o Psol
Nesta 6ª feira, 15.07, o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do TSE Tribunal Superior Eleitoral, concedeu o prazo de dois dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a ação protocolada por partidos oposicionistas, envolvendo “discurso de ódio e incitação da violência”.
Seis partidos de oposição assinaram a ação judicial junto ao TSE: o PT, a Rede Sustentabilidade, o PCdoB, o PSB, o PV e o Psol.
“Nesse contexto de relevantíssimas consequências solicitadas pelos requerentes, torna-se necessária a prévia manifestação do representado, estabelecendo-se o contraditório”,
destacou o ministro.
Crime Político
A ação foi protocolada no TSE após o homicídio do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, tesoureiro do PT. O crime ocorreu no último sábado, 09.07, em Foz do Iguaçu (PR), ocasião em que a vítima fazia aniversário, 50 anos, e promovia uma festa com familiares e amigos, em que o salão estava todo decorado com símbolos do PT, fotos de Lula etc.
O assassino, Jorge José da Rocha Guaranho, um policial penal federal, bolsonarista, invadiu aos tiros o salão de festas. Atingida, a vítima caiu ao chão do salão por entre as mesas e, ainda em vida, respondeu ao fogo com a própria arma, em defesa de sua família e dos amigos ali presentes. Mas morreu em seguida, após ter atingindo o assassino, que sobreviveu e, desfalecido, foi levado ao hospital, onde recebeu e ainda recebe atendimento médico.
TSE Tribunal Superior Eleitoral
O TSE estará em recesso durante todo o mês de julho e porisso, não haverá sessões de julgamento. Contudo, diante das eleições presidenciais de outubro próximo, os preparativos e a apreciação de questões urgentes serão decididas pelo presidente, Edson Fachin, e pelo vice-presidente Alexandre de Moraes, que deverão revezar-se no comando do TSE por quinze dias cada.
Bolsonaro
Nesta 6ª feira, 15.07, durante a sua live, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a decisão de Alexandre de Moraes. Bolsonaro disse que considerou a ação “uma falta de consideração com o chefe do Executivo” e que sua assessoria é quem vai responder a Moraes. Mais tarde, o presidente postou em sua conta pessoal no Twitter: “Manifesto que sou contra”.
Mas, na 5ª feira, 14.07, o presidente Bolsonaro afirmou que, caso Jorge Guaranho venha a falecer, os familiares e amigos da vítima Marcelo Arruda, irão responder na justiça por agredirem o assassino. Bolsonaro também articulou, sem sucesso, a ida à Brasilia de parentes bolsonaristas da vítima, que não testemunharam o crime, para darem entrevista à imprensa supostamente para falar mal de Marcelo Arruda, a vítima.
E, segundo relato do jornalista Josias de Souza, o presidente Bolsonaro, em 13.07, ficou enfurecido com o ministro Alexandre de Moraes, por este ter prorrogado por mais 90 dias o inquérito sobre milícias bolsonaristas que têm atuado contra o estado democrático de direito e na propagação de notícias falsas. Bolsonaro teria afirmado: "Tem coragem de me prender ? Canalha." [Confira AQUI] Alexandre de Moraes é relator dessa ação no STF Superior Tribunal Federal e o inquérito se estenderá até a semana das eleições presidenciais de outubro de 2022.
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